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Projeto poderá tornar obrigatório o fornecimento de óculos para população de baixa renda

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Foto: Alexandre Lopes

O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou Projeto de Lei 3257, de 2015, que pode tornar obrigatório o fornecimento de óculos ao deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

O objetivo do Projeto de Lei é garantir a uma população de baixa renda que, mesmo sofrendo de deficiência visual, não consegue desempenhar suas atividades cotidianas com qualidade, por dificuldades financeiras em adquirir os óculos.

“Preocupa-me principalmente as crianças, que veem a qualidade de sua vida escolar comprometida por problemas de visão e seus pais, muitas vezes, não têm como comprar óculos, que afinal de contas, deveria ser um direito – explica o parlamentar” disse o Deputado

Há uma norma interna do Ministério da Saúde que estabelece a previsão de fornecimento de próteses e órteses, incluindo a de óculos, em determinadas situações. Porém, na prática, esse serviço público não atinge a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais necessitados, pela situação de pobreza e distância dos grandes centros urbanos.

– O cidadão portador de deficiência visual se ressente da ineficiência de políticas públicas que garanta, conforme diz a Constituição Federal, o acesso a qualidade de vida e desenvolvimento pessoal e social. Por isso apresentamos o Projeto- finaliza Aureo.

O Projeto será analisado pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Por: Rogerio Ramos – Fonte Site: http://www.deputadoaureo.com.br/

Rogerio Ramos
Sobre

Vice Presidente da AIERJ (Associação de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro). Jornalista, Produtor de TV, Editor e Diretor da Fator 3 Comunicação. Especialista em Marketing Político, onde se tornou conhecido por participar de várias campanhas eleitorais vitoriosas onde atua no mercado há 17 anos. Também escreve matérias para alguns jornais do Rio de Janeiro e para o portal de noticias www.fatosnoticiasonline.com.br comentando sobre diversos assuntos. Contato: +55 (21) 96439-0928 Email: rogerio@fator3comunicacao.com.br

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