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Projeto poderá tornar obrigatório o fornecimento de óculos para população de baixa renda

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Foto: Alexandre Lopes

O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou Projeto de Lei 3257, de 2015, que pode tornar obrigatório o fornecimento de óculos ao deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

O objetivo do Projeto de Lei é garantir a uma população de baixa renda que, mesmo sofrendo de deficiência visual, não consegue desempenhar suas atividades cotidianas com qualidade, por dificuldades financeiras em adquirir os óculos.

“Preocupa-me principalmente as crianças, que veem a qualidade de sua vida escolar comprometida por problemas de visão e seus pais, muitas vezes, não têm como comprar óculos, que afinal de contas, deveria ser um direito – explica o parlamentar” disse o Deputado

Há uma norma interna do Ministério da Saúde que estabelece a previsão de fornecimento de próteses e órteses, incluindo a de óculos, em determinadas situações. Porém, na prática, esse serviço público não atinge a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais necessitados, pela situação de pobreza e distância dos grandes centros urbanos.

– O cidadão portador de deficiência visual se ressente da ineficiência de políticas públicas que garanta, conforme diz a Constituição Federal, o acesso a qualidade de vida e desenvolvimento pessoal e social. Por isso apresentamos o Projeto- finaliza Aureo.

O Projeto será analisado pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Por: Rogerio Ramos – Fonte Site: http://www.deputadoaureo.com.br/

Rogerio Ramos
Sobre

Rogerio Ramos é Vice Presidente da AIERJ (Associação de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro) e Diretor da Fator 3 Comunicação. "Sempre gostei de me comunicar e faço isso há muitos anos e de várias maneiras. Fazer com que as pessoas fiquem bem informadas é sempre um desafio para mim. Por isso criei o site Fatos Notícias On Line. E desejo que esse portal de informação e entretenimento alcance este objetivo". Contato: +55 (21) 96439-0928 Email: rogerio@fator3comunicacao.com.br

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